Serviços e benefícios

Confira os serviços prestados pela LIBRE aos associados

Atestado (Carta) de Exclusividade

A lei 14.133, de 1o de abril de 2021, no seu Art. 74, afirma que o Atestado de Exclusividade é o documento que permite a inexigibilidade de licitação, ao comprovar que a editora é a única que possui os direitos sobre a edição e distribuição da obra. A LIBRE, como entidade representativas das editoras independentes brasileiras, é habilitada para a emissão deste documento.

Descontos em eventos próprios

Como parte de uma rede de entidades representativas do mercado editorial, as editoras associadas à LIBRE possuem descontos para a participação, como expositoras, nos principais eventos ligados ao livro. Em especial, a LIBRE permite a participação das editoras em eventos online e presenciais organizados pela entidade, tais como “Primavera Literária”, “Primaverinha dos Livros”, “Casa LIBRE na FLIP”, “Esquenta”, e edições da “Primavera Literária” realizadas em grandes e pequenas cidades .

Espaços coletivos em eventos externos

A LIBRE também realiza prospecção de espaços diferenciados para editores em livrarias e em pontos de venda, bem como organiza estandes coletivos na FLIP, Salão do Livro e nas Bienais do Livro, permitindo, assim, a inclusão das editoras independentes que não possuem interesse de participar diretamente em Feiras externas e de outras entidades.

Participação em grupos colaborativos exclusivos

A LIBRE possui grupos exclusivos para suas associadas, em plataformas de comunicação e redes sociais, tais como Whatsapp, Mobilize, Facebook e Instagram, que permitem trocas de experiências, interação de editores, discussão de pautas comuns, além do desenvolvimento de projetos colaborativos entre as editoras.

Treinamento e capacitação

Como associada, sua editora poderá participar, de maneira gratuita ou com desconto, de cursos (tais como “Dia do Editor”), webinars e eventos de capacitação desenvolvidos pela LIBRE ou por entidades parceiras da associação (parcerias já realizadas: Nespe, Casa Educação, LabPub, Projeto Brazilian Publishers, entre outros).

Atuação internacional e atuação política perante entes do governo

A LIBRE possui voz ativa perante o mercado editorial, de modo individual ou em articulação com outras entidades do mercado, através da confecção de Cartas públicas, Notas de repúdio, posicionamentos públicos e participação, como representante da sociedade civil, em chamadas do governo para análise de Projetos de Lei voltados ao setor do livro.

Prospecção de editais que contemplem cotas para editoras independentes

Entre as comunicações realizadas pela LIBRE, a entidade preocupa-se em aumentar a visibilidade, para as editoras independentes, de abertura de inscrição em premiações nacionais, e também em editais de compra, licitação, pregões e outras compras governamentais de relevância, fornecendo alguns dos editais mais importantes para ciência e possível participação dos editores.

Defesa da Bibliodiversidade

Uma das grandes conquistas da LIBRE foi a inserção do conceito da Bibliodiversidade para nortear a confecção de editais de compra, licitação, pregões e outras compras governamentais, de modo a diluir as verbas públicas e apoios ao setor do livro de modo equitativo entre editoras de múltiplos portes comerciais. O conceito foi desenvolvido a partir da ideia de “Bibliodiversité”, criada em 2002 pela “Alliance Internationale des Éditeurs Indépendants”, com sede na França, na qual a LIBRE tem assento e participação. Em virtude desse conceito norteador, a LIBRE também atua na fiscalização informal dos editais, apresentando impugnações ou mesmo ajuizando ações judiciais, quando identificado o seu cabimento.

Defesa da Lei do Preço Comum

Outra grande bandeira da LIBRE é a defesa ativa, desde 2010, da “Lei do Preço Comum”, inspirada na Lei Lang (Lei do Preço Fixo-Único) em vigor na França desde 10 de agosto de 1981. No Brasil, a discussão se concentra no Projeto de Lei “Política Nacional do Livro e Regulação de Preços” (PL 49/2015), de autoria da Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), ainda em tramitação no Senado Federal (em 2021, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, PT-RN).